Declaração de privacidade e proteção de dados pessoais
Versão: 1.0 / Data de entrada em vigor: 18 de agosto de 2025
1. Introdução
A DELACCO d.o.o. (“nós”, “nos”, “nosso”) está empenhada em proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos nossos clientes e parceiros comerciais. A presente declaração de privacidade explica, de forma transparente, que dados recolhemos, como os utilizamos, com que fundamento jurídico os tratamos e quais são os seus direitos relativamente aos seus dados. Todas as atividades de tratamento de dados cumprem a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE 2016/679 (RGPD).
2. Responsável pelo tratamento
Relativamente a todos os dados pessoais recolhidos através deste sítio Web ou no âmbito da nossa atividade comercial, o responsável pelo tratamento é:
DELACCO d.o.o., Čabdin 53, 10450 Jastrebarsko, Republic of Croatia, OIB: 61037617977.
Email de contacto para questões de privacidade: sales@delacco.com.
3. Que dados pessoais recolhemos
No âmbito das nossas operações B2B, recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Pessoas de contacto na pessoa coletiva: nome e apelido, endereço de email, número de telefone/telemóvel, cargo ou função.
- Dados da pessoa coletiva: denominação da empresa, número de identificação fiscal para efeitos de IVA, sede social, endereço de entrega.
- Dados da encomenda: informações sobre os produtos adquiridos, histórico de encomendas e dados de pagamento e entrega.
- Dados de comunicação: dados que nos fornece quando nos contacta, solicita um orçamento ou pede assistência ao cliente.
- Dados técnicos: quando visita o nosso sítio Web, podemos recolher automaticamente dados como o endereço IP, o tipo de navegador, a hora de acesso e outros semelhantes. Para mais informações, consulte a nossa política de cookies.
4. Finalidade e fundamento jurídico do tratamento
Tratamos os seus dados pessoais para finalidades legítimas e previamente definidas, com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
- Execução de um contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD): tratamento e entrega da sua encomenda, elaboração de orçamentos, gestão de pagamentos e prestação de assistência ao cliente relacionada com a sua encomenda. O tratamento dos dados pessoais das pessoas de contacto é necessário para a execução do contrato celebrado com a pessoa coletiva que representam.
- Cumprimento de obrigações jurídicas (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD): emissão e conservação de faturas e de outra documentação financeira em conformidade com as normas contabilísticas e fiscais aplicáveis.
- Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD): manutenção da relação comercial com os clientes, envio de notificações sobre o estado das encomendas, resposta a pedidos de informação, melhoria dos nossos serviços e proteção da nossa infraestrutura informática.
- Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD): envio de materiais promocionais e da newsletter. Apenas efetuaremos este tipo de tratamento se nos tiver dado o seu consentimento explícito e voluntário. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.
5. Com quem partilhamos os seus dados
Tratamos os seus dados como segredo comercial e não os partilhamos com terceiros, exceto quando tal seja estritamente necessário para o exercício da nossa atividade:
- Serviços de entrega — para a expedição dos bens encomendados.
- Prestadores de serviços de contabilidade — para o cumprimento das nossas obrigações jurídicas.
- Prestadores de serviços informáticos — para a manutenção e segurança do nosso sítio Web e dos nossos sistemas empresariais (por exemplo, alojamento e manutenção de software).
- Autoridades públicas — com base num pedido legal (por exemplo, autoridades fiscais).
Todos os nossos parceiros (subcontratantes) estão contratualmente obrigados a aplicar medidas adequadas de proteção de dados e a utilizar os dados exclusivamente para a finalidade para a qual foram fornecidos.
6. Prazo de conservação dos dados
Conservamos os dados pessoais durante o período necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos.
- Os dados relacionados com faturas e obrigações financeiras são conservados durante 11 anos, em conformidade com a legislação contabilística croata.
- Os restantes dados relacionados com a relação comercial são conservados durante o período de cooperação ativa e por um período definido após o seu termo, para proteção contra eventuais ações judiciais.
- Os dados recolhidos com base no consentimento são conservados até à retirada do consentimento.
7. Os seus direitos (direitos do titular dos dados)
Nos termos do RGPD, dispõe dos seguintes direitos:
- Direito de acesso: pode solicitar a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados, bem como o acesso a esses dados.
- Direito de retificação: pode solicitar a correção de dados inexatos ou o completamento de dados incompletos.
- Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”): pode solicitar o apagamento dos seus dados caso estes já não sejam necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou caso não exista outro fundamento jurídico para o respetivo tratamento.
- Direito à limitação do tratamento: pode solicitar a limitação do tratamento em determinadas situações.
- Direito à portabilidade dos dados: pode receber os seus dados num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
- Direito de oposição: pode opor-se ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo.
- Direito de retirar o consentimento: se o tratamento se basear no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do endereço de email indicado na Secção 2. Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo: a Agência Croata de Proteção de Dados Pessoais (AZOP), Selska cesta 136, Zagreb.
8. Segurança dos dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, a alteração, a perda ou a destruição. O nosso sítio Web utiliza um certificado SSL para encriptar os dados durante a transmissão.
9. Cookies
O nosso sítio Web utiliza cookies para melhorar a funcionalidade e a experiência do utilizador. Para mais informações sobre os cookies que utilizamos e sobre como pode gerir as suas definições, consulte a nossa política de cookies.
10. Alterações à presente declaração de privacidade
Reservamo-nos o direito de alterar a presente declaração de privacidade. Qualquer alteração será publicada nesta página, juntamente com a data da última atualização.